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Lei determina que pacientes com câncer tenham mais acesso a medicamento

Parte dos pacientes com câncer pode, em algum momento da vida, ser acometido por dores. Estudos mundiais revelam que a estimativa de dor pode chegar a 90% dos pacientes. A dor depende do tipo de câncer, de sua localização e de seu estágio. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, estabeleceu diretrizes para orientar os países em programas nacionais para o gerenciamento da dor do câncer, atualizadas em 2002 e validadas em estudos. A OMS define três estágios para os cuidados medicamentosos para a dor. No primeiro, encontram-se as dores mais leves, que devem ser tratadas com medicações analgésicas e antipiréticas. O segundo contempla dores de fracas a moderadas, tratadas com medicações tipo codeína. No terceiro, para dores fortes, o tratamento engloba opioides como os à base da morfina. Em todos os estágios da dor, segundo a OMS, ao pacientes podem receber medicações adjuvantes, quando necessárias, que compreendem anticonvulsivantes e antidepressivos, importantes no tratamento. No Brasil, os pacientes têm à disposição, através do Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade das medicações que englobam os três estágios de dores, bem como medicações adjuvantes. No último dia 30, foi aprovado pelo Senado Federal o Substitutivo da Lei (PLS 32/1997) da Câmara dos Deputados, que segue agora para aprovação do Executivo, dispondo que pacientes com câncer terão acesso “privilegiado e gratuito” para tais medicações, garantindo aos pacientes com câncer acesso prioritário a essas medicações, já fornecidas pelo SUS.