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10 autoescolas do Alto Vale são autorizadas a aceitar novas matrículas

Os Centros de Formação de Condutores do Estado que estavam impossibilitados de fazer matrículas desde a segunda quinzena de outubro estão liberados para matricular alunos novos desde o início deste mês. Em Santa Catarina, 93 centros funcionavam com liminares cassadas e foram impedidos de fazer matrículas. No Vale do Itajaí, 27 autoescolas divididas em 17 cidades foram notificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), sendo que destes 10 eram do Alto Vale do Itajaí. A decisão que colocou fim à ação pública que corria na Justiça e que determinava o bloqueio delas no sistema do Detran e possibilitou a realização de novas matrículas veio por meio de um acordo oficializado entre o Sindicato das Autoescolas, que representa as autoescolas mais antigas, e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores, entidade que representa os outros 93 centros de formação de condutores. Outra consequência desta decisão é que a Assembleia Legislativa desistiu de votar um projeto de lei que derrubava a exigência de licitação para empresas que atuam neste setor. O assistente jurídico do Sindicato das Autoescolas, Noel Antônio Tavares, explicou que a decisão foi tomada por causa da lei que os deputados estaduais estavam prestes a aprovar no dia 30 de outubro. Ele justifica que a legislação atual, que exige licitação para as autoescolas, é bastante avançada e foi preservada. O deputado estadual Darci de Matos afirmou que agora a assembleia terá mais tempo para discutir o assunto. A licitação será organizada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o advogado do Sindicato das Autoescolas, a concorrência para os Centros de Formação de Condutores existe porque o serviço é considerado público. Quando prestado por terceiros, o edital determina as regras de concessão, válidas por 15 anos. A legislação é importante porque as normas constam num contrato que pode ser rompido caso a autoescola não cumpra as cláusulas. Outra vantagem é a mesma formação em qualquer estabelecimento do Estado. Entre os Centros de Formação de Condutores autorizados a funcionar, estão: Venturi (Agrolândia); Souza e Avi (antigo Segtran, em Agronômica); Tambosi (Imbuia); Claudino (de Laurentino); Lontrense (Lontras); Neves (antigo Radical, em Presidente Getúlio); Rio do Campo (Rio do Campo); Salete e Saletense (Salete); e Tonett (Santa Terezinha).